Aposentadoria por incapacidade permanente
Benefício sujeito aos requisitos e às avaliações estabelecidos na legislação.
Benefícios previstos no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.111/2025.
Benefício sujeito aos requisitos e às avaliações estabelecidos na legislação.
Concessão por idade e tempo de contribuição, conforme as regras legais aplicáveis.
Aplicável nas condições previstas na legislação previdenciária.
Proteção aos dependentes habilitados, observados os requisitos legais.